Na volta do recesso, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o projeto
que prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores
eleitos em 2016. O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o
Poder Executivo a partir de 2022 e economizar gastos com as eleições.
O colegiado votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
No texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos
mesmo depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso,
determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
Veja íntegra da PEC 71/2012
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| Prefeita atuante Juscirene Almeida a "Mocinha" do município de Jacobina do Piauí |
A proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
Veja íntegra da PEC 71/2012
Fonte: CNM
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