TCE vai punir prefeitos que atrasarem salário de servidor

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já está de olho nas prefeituras que estão atrasando salários no Piauí, alegando a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, a maioria das prefeituras piauienses está com as despesas acima das receitas e boa parte delas já está deixando de pagar os servidores e fornecedores por falta de dinheiro.

O conselheiro Kennedy Barros, controlador interno do TCE-PI, disse que tem visto com preocupação a prática dos prefeitos. Segundo ele, atrasar salário dos servidores gera punição às prefeituras. De acordo com ele, é função institucional do TCE orientar o gestor, no entanto, se nenhuma providência for tomada, não há como fugir das punições. "Tenho visto com preocupação (o risco de atraso nos salários), mas ao mesmo tempo com a determinação de cumprir sua função institucional - ou seja, cabe ao tribunal orientar o gestor para que proceda corretamente para que esse tipo de problema não exista, mas cabe também ao tribunal punir ele (gestor), que fique alheio a essas providências", afirma Kennedy Barros.

Para o conselheiro, crises envolvendo queda de receita sempre vão existir, no entanto, os municípios é que devem se enquadrar à realidade de suas finanças. "A crise sempre existiu e sempre vai existir. Tem época que é de bonança, tem época que é de dificuldade, agora a gestão é que tem se enquadrar nessa situação, ou seja, se planejando, não fazendo gastos que não pode, não fazendo investimentos que não pode, não deixando de honrar compromissos que são obrigatórios como o pagamento de servidor", observa. "Os gestores, às vezes, chamam para si essas confusões à medida que gastam o que não podem pagar, se endividam da forma que não podem se endividar, consequentemente vem o caos", alerta.

Kennedy Barros confirma que o fato está acontecendo no estado e que o TCE vai tomar as providências. "A situação existe, mas o tribunal está sempre atento e vigilante. Onde pode orientar, orienta, mas depois da fase de orientação não tem outra saída a não ser a punição. Se assim fosse, quando tivessem essas quedas de receitas todos atrasavam. Por que só alguns atrasam? Tem uns que se planejam melhor, não tem como você fugir dessa realidade. Se dissesse assim: caiu a receita e por conta disso atrasou o salário, ai vem à pergunta: todos atrasam? Não! O que falta é planejamento. Mesmo com queda de receita, você fazendo um planejamento, seguramente o gestor não vai ter esse tipo de problema", finaliza.

Fonte: Diário do Povo