A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou
integralmente Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002,
que regulamentava a criação de municípios. Somente no Piauí, havia a
proposta de emancipação política de seis localidades: Brejo da Onça,
Lagoa Seca, Sossego, Nova Santa Rosa, Brejinho e Santa Maria da Codipi.
Os
processos tramitavam na Assembleia há meses, pois os deputados
divergiam quanto às vantagens e desvantagens dos novos municípios. Para
alguns, as cidades teriam dificuldade e manter um padrão administrativo e
a população acabaria sendo penalizada, com baixa na qualidade de
Educação, Saúde e Transporte. Outros ressaltam que onde ocorreu
emancipação política houve aumento do IDH e por isso consideram a medida
influencia positivamente na qualidade de vida da população.
Veto
A
proposta de criação de novos municípios, do senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovada no Plenário do Senado no dia 16 de
outubro.
No
despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14)
no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta contraria “o
interesse público”. O projeto foi devolvido ao presidente do Congresso,
Renan Calheiros (PMDB-AL), que terá de colocar o veto para a análise dos
deputados e senadores.
Segundo
o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida
permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país,
resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa”. O ministério argumentou, ainda, que o
crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que
permitissem a cobertura dos novos gastos.
Além
disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento
de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria
principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades
financeiras.
Jordana Cury / Cidade Verde
Com informações da Agência Câmara.
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