Hoje no Piauí 17 prefeituras estão com o
fornecimento de energia elétrica cortado por causa da falta de
pagamento. Segundo o TCE. uma única prefeitura do Piauí chega a dever R$
4,8 milhões referentes a 5858 faturas em aberto para a Eletrobras. Os
dados foram divulgados após a empresa mover ação contra 74 prefeituras
por inadimplência. No documento assinado pelo assessor da presidência,
Antônio Pereira, a empresa pede a realização de auditorias nas contas
municipais e, ainda, aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento
da energia elétrica fornecida aos municípios.
Em sua maioria, os débitos das
prefeituras variam de R$ 3.602,00 a R$ 1.209.090,75. Dez Prefeituras
acumulam débitos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.
Na denúncia, a Eletrobras-PI alega que
além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda a
coletividade no estado, uma vez que os cálculos para a determinação da
tarifa de energia elétrica têm, como um dos parâmetros, as perdas por
inadimplência. Denota-se, portanto, que a inadimplência de um órgão
pública onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de
recursos públicos.
A inadimplência dos municípios já foi um
dos maiores problemas da empresa de energia elétrica no Piauí, chegando
a atingir 90% dos municípios. Entretanto, desde 2011, os percentuais
estão sendo reduzidos.
Um dos principais motivos foi a decisão,
até então inédita no país, da exigência de comprovação de pagamento das
tarifas de energia e água, nos processos de prestação de contas no
Piauí. O TCE-PI decidiu, por unanimidade, que a ausência das contas
essenciais é considerada falta grave, podendo desaprovar de contas dos
gestores. Além disso, o Tribunal passou a cobrar dos gestores, o
ressarcimento de multas e juros cobradas pelo atraso no pagamento das
tarifas.
A decisão do TCE tem suporte na Lei de
Responsabilidade Fiscal que, dentre outras orientações, diz que o gestor
público não pode fazer despesas sem que tenha garantido no orçamento as
receitas para o pagamento da dívida contraída.
Cidade Verde
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