Programas Federais e congelamento dos repasses inviabilizam cumprimento da LRF pelos Municípios

A difícil situação financeira por que passa a maioria dos municípios brasileiros, em especial os menores e que estão localizados em Estados menos desenvolvidos, como o Piauí, vem sendo evidenciada repetidas vezes nos últimos anos. O problema, que há tempos vem sendo anunciado pela APPM chegou ao seu limite, culminando com uma grande parcela dos municípios piauienses atingindo o limite de gastos com pessoal, agravados pelo crescimento do número de programas federais e o congelamento dos repasses constitucionais, culminando com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, explica que a situação é desesperadora para alguns municípios, que ultrapassaram em muito o limite de 54% imposto pela LRF.

“Muitos podem pensar que esse problema é causado apenas por má gestão, o que não é verdade. Já provamos que com a política de isenção fiscal, implementada pelo governo federal para incentivar o consumo e a indústria no sul do Brasil, a base que compõe o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal fonte de recursos dos municípios, foi achatada”, relata o presidente que revela, ainda, como agravador do problema, o aumento da quantidade de programas federais nos municípios.

“O governo federal cria os programas, que são bons para os municípios, mas não dá o seu custeio, que fica todo a cargo do município. Como os repasses não aumentam e são contratados novos profissionais para esses programas, a conta não fecha e o município acaba ultrapassando os limites impostos pela Lei”, enfatiza Arinaldo Leal.

Toda essa temática foi discutida nas reuniões entre prefeitos piauienses e a bancada federal do Piauí, que prometeu pressionar o governo federal por mais custeio e votar Leis que tragam de volta o equilíbrio financeiro dos municípios.

Outro ato importante foi a XVII Marcha de Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 12 e 15 de maio deste ano. O movimento levou cerca de 4 mil prefeitos a Capital Federal, que discutiram este, dentre outros assuntos.

Fonte: APPM