Prefeitos descumprem LRF e respondem por improbidade no Piauí

Cerca de 90% dos prefeitos do Piauí extrapolaram os gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão respondendo na Justiça por crimes de improbidade administrativa, a partir de denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os prefeitos alegam que o problema está nos programas federais que foram criados e repassados para gestão das prefeituras. “Tem o dinheiro para os programas, mas a folha de pessoal que é contratado para executá-los é paga pelas prefeituras”, diz o prefeito de Cocal, Rubens Vieira (PSDB).

Segundo ele, os gastos com o pessoal contratado para os programas federais têm inchado a folha e são poucos os prefeitos que estão dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos recorreram à Associação Piaui-ense dos Municípios (APPM) e ao Tribunal de Contas do Es-tado (TCE) para tentar flexi-bilizar a LRF. Sugeriram duas alternativas: a primeira, retirar todos os programas sociais federais da folha das prefeituras; a segunda, demitir o pessoal que está excedendo na folha e que causa o descumpri-mento da LRF no critério de gastos com pessoal.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, confirmou que os prefeitos estão sendo processados pelo descumprimento da LRF. Já estão acontecendo as notificações por conta dos desarranjos nas contas das prefeituras. “A maioria dos municípios fica com a execução dos programas e, como paga a parte de pessoal, termina incorrendo na infração à LRF. E isso afeta diretamente ao prefeito e não somente ao município. O prefeito absorve programa federal com 100% do pagamento de pessoal, e assina documento dizendo que não pode gastar mais de 54%, da receita com pessoal. Nisso o prefeito se suicida”, lamentou Arinaldo Leal.

O prefeito de Boa Hora, Zé Rezende, foi notificado pela Justiça e está preocupado com o enquadramento dele pelo crime de improbidade administrativa. Ele disse que a notificação preocupou a ele e a sua família, pois prevê penas como o impedimento de transferências voluntárias para o município, multa em valores que chegam a mais de 30% dos vencimentos do prefeito, perda do cargo, cassação do mandato e até prisão ou detenção. “Acho isso uma afronta. Todos nos consideram como ladrões. Nunca roubei. Fomos colocados na prefeitura pelo povo e para administrarmos temos que fazer parcerias. Mas está cada vez mais difícil”, lamentou Zé Rezende.

“A alternativa que temos é tirar os programa federais dos cálculos. Esses são programas do Governo Federal e não dos municípios”, comentou o deputado federal Júlio César (PSD), sugerindo que os índices dos programas federais em parceria com as prefeituras sejam retirados da LRF no tocante ao custo com pessoal. Essa medida, segundo Júlio César, não pode ser uma decisão administrativa, tem que ser alterado por lei. Deve haver um reconhecimento de que os programas são de iniciativa do governo federal, para desobrigar os prefeitos. “É preciso uma normativa de lei para conseguir isso”, frisou o deputado.

Fonte: Diário do Povo