O Governo Federal lançou a segunda etapa
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), delegando ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dotar as administrações
municipais de meios para abertura, recuperação, readequação e
conservação de estradas vicinais na zona rural de Municípios com
predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da
seca nas regiões do semiárido.
Em julho de 2010, o MDA e o Comitê
Gestor do PAC lançaram ações para aquisição de máquinas e equipamentos
para recuperação de estradas vicinais. O objetivo foi visar o fomento da
infraestrutura de pequenos Municípios, por meio da compra direta de
retroescavadeira, motoniveladora e caminhão caçamba, e, posteriormente,
sua doação, além dos equipamentos mencionados, o MDA doará a esses
Municípios pá carregadeira e caminhão pipa.
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta que em nenhum momento foi citada a ajuda de custos para a
manutenção e custeio das mesmas. Assim, muitos Municípios já começaram a
verificar que não tem condições orçamentarias e financeiras para manter
as máquinas recebidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
2), tendo como exemplo os Municípios piauienses, pois os mesmos alegam
não ter verbas para manutenção das máquinas. A maior preocupação dos
prefeitos está relacionada aos cuidados com os equipamentos, alegando
que não dispõem de galpão coberto e recursos para manutenção técnica.
A CNM propõem aos Municípios que não têm
condições do custeio e manutenção, possam pedir as associações
municipais que encaminhem ao MDA para Coordenação do PAC2 solicitando
ajuda para o custeio dos equipamentos doados aos Municípios. É
necessário contar as dificuldades encontradas dos prefeitos, bem como as
despesas com pessoal, pois necessitam de profissional para manuseio de
tais maquinários, pois dependendo da situação decretar estado de
emergência.
A Associação Piauiense de Municípios
(APPM), através do presidente Arinaldo Leal, alertou para essa realidade por
inúmeras vezes, tendo formalizado as mesmas durante duas ocasiões. A primeira
na penúltima visita da presidente da república, Dilma Rousseff, no dia 18 de
fevereiro de 2014 e a última durante a manifestação das prefeituras e reunião com
a bancada federal do Piauí, ocorrida no dia 11 de abril, na sede da APPM.
Nas oportunidades, o presidente apresentou
as duas principais solicitações dos municípios, que são a construção de galpões
para abrigar as máquinas e uma ajuda de custeio dos equipamentos, para sua manutenção.
A primeira solicitação foi
respondida pelo ofício 132, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O mesmo
afirma que o MDA não disponibiliza de recursos para serem repassados aos municípios
com esse propósito. Já como resposta ao segundo, foi orientado que os municípios
desenvolvam projetos nos territórios de desenvolvimento, ação que será
estimulada pela APPM junto à delegacia do MDA no Piauí.
Confira os ofícios e suas respostas:
Solicitação de galpão
Resposta
Pedido de custeio
Resposta
Fonte: APPM
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