Jacobina: Procurador investiga ex-prefeito José de Oliveira Filho por não prestar conta de recursos federais

O procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte baixou a portaria de nº 017/2014 instaurando um procedimento preparatório contra o ex-prefeito do município de Jacobina do Piauí, José de Oliveira Filho, por não ter prestado conta de convênios firmados com o PNATE, PDDE e o PNAE do Ministério da Educação.

Imagem: ReproduçãoEx-prefeito José de Oliveira Filho

O procurador recebeu a denúncia da prefeita do município, Juscirene Oliveira de Almeida Sousa, dando conta de que o ex-prefeito José de Oliveira foi omisso ao não prestar conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) relativo ao exercício de 2011 e 2012, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) exercícios 2011 e 2012, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também referente aos exercícios de 2011 e 2012.

A prefeita acrescenta que a pendência na prestação de contas dos referidos programas federais causa grandes prejuízos ao município, pois o mesmo fica impedido de realizar qualquer convênio com o governo federal em virtude da não prestação de contas dos referidos convênios.

Para instruir o feito, o procurador expediu oficiou ao ex-prefeito José de Oliveira para que se manifesta sobre a denúncia e foi oficiado, também, a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento e Prestação de Contas do FNDE, requisitando, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre a prestação de contas do PDDE nos exercícios 2011 e 2012, do PNATE de 2011 e 2012 e do PNAE de 2011 e 2012 do município de Jacobina do Piauí.


Fonte: Viagora