A audiência foi realizado na sede da Câmara Municipal e contou com a presença da Prefeita Juscirene Almeida a Mocinha (PMDB), Presidente do Legislativo Municipal, vereador José Nilton, da vice prefeita e Secretário de Finanças, Erasmo Sousa, do Secretário Municipal de Educação, Francisco Almeida o Tita e demais secretários municipais, vereadores, de funcionários municipais, alunos de escolas públicas e sociedade civil organizada.
A audiência foi aberto pelo Presidente do Legislativo municipal, em seguida a Prefeita destacou a importância do evento para a gestão que deseja ser um governo de transparência e participação popular.
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| Prefeita Juscirene Almeida a Mocinha (PMDB) |
A prefeita, Juscirene Almeida a Mocinha, inicialmente abordou acerca da contabilidade da prefeitura que hoje é feita dentro do município, e isso prevê as prestações de contas dentro do prazo, e ressaltou que desde 2008 os pagamentos devem serem feitos por transferências direto para a conta dos favorecidos, e a prefeitura atende essa prerrogativa.
Além disso, todos os atos da prefeitura são publicados, assim como manda a lei, isso para que haja transparência na administração – administrando com transparência. As licitações são todas publicadas.
Ressaltou que o PIS / PASEP, ano base 2013 foi informado dentro do prazo, que tinha como prazo máximo até o dia 21 de março. O PIS / PASEP em outra audiência foi um dos assuntos polêmicos.
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| Assessor jurídico da prefeitura, Advogado Igor Martins |
A palavra foi franqueada ao assessor jurídico da prefeitura, o advogado Igor Martins, e este disse que o município estava como se estivesse saído de uma guerra, passou um ano inadimplente junto ao governo federal (CAUC). Como a prestação de contas da gestão passada ainda não havia acontecido o Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI, não poderia informar ao governo federal, como por exemplo, as despesas na saúde e educação.
Outro assunto, abordado foi o empréstimos consignados junto ao Banco Banif, ocorridos na gestão do ex prefeito Zé Filho, que teria sido descontado nos contracheques dos funcionários, porém não repassados a instituição, e estes funcionários irão parar no Serasa. Será protocolada denúncia.
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| Assessor jurídico da prefeitura, advogado Daniel Batista |
Outro assessor jurídico da prefeitura o advogado Daniel Batista, explanou detalhadamente sobre o caso do Banco Banif para os presentes.
Além disso, o município não recebe parte do dinheiro da merenda e consequentemente já perdeu um ano de recurso.
A prefeita Juscirene Oliveira, lembrou que o governo estadual repassou uma dívida no valor de R$ 13.000,00 mensais, tem uma pequena contrapartida de R$2.000,00 para o município. Para que os alunos do ensino médio sejam transportados até as escolas.
Inclusive havia conseguido uma reforma para a Unidade Escolar Severo Rocha, porém como o município estava inadimplente (CAUC), a reforma não saiu.
Está pagando contas da Agespisa, Eletrobrás e Telemar em parcelas, devido o grande valor do débito.
O assessor jurídico Igor Martins, falou sobre um suposto saldo que existia nas contas para pagar os concursados, não existia, teve transferência de R$ 30.000,00 para conta de pessoa física, mas vai se descobrir, isso teria ocorrido com a suposta ‘ajuda’ de um gerente que já foi transferido.
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| Erasmo Sousa secretário municipal de finanças |
Osecretário de finanças Erasmo Sousa, falou que não foi à prefeita que sacou o valor que estaria nas contas. A prefeita não está fugindo, mas, é que são muitos os débitos. Tentou parcelar os débitos dos concursados junto ao sindicado, mas, dia 30 terá que pagar para que as contas não sejam bloqueadas.
Francinei mostrou os extratos de algumas contas da prefeitura, que teria zerado no inicio do ano, a saber, o saldo da conta do FPM – em 03/01, dentre outras, finalizou mostrando um saldo negativo.
Erasmo Sousa, disse que vai chegar um tempo que a prefeitura vai fechar as portas com tantos precatórios. Pontuou que o dinheiro não atrasa, sempre nas datas certas cai na conta, quando atrasa pagamento é por que a folha de pagamentos ainda não está preparada.
A prefeita Juscirene Oliveira, disse que o município está quebrado, pois está só perdendo dinheiro, isso por obrigações da gestão anterior que não foram cumpridas. O município devia duas salas de aulas ao estado, mas mesmo assim conseguir um ônibus para o município junto ao estado.
Fez um breve comentário sobre a reforma da creche Tia Araci – sede, além disso, tem meta para reformar os colégios, sendo que quatro já estão sendo reformados simultaneamente.
O secretário de educação, Francisco Almeida (Tita), mostrou as rotas dos ônibus e D20, logo após falou do PNAIC, e do Programa Brasil Alfabetizado que tem 15 turmas no município.
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| Francisco Almeida o Tita - Secretário de Educação |
Falou também das remunerações dos professores – são bem remunerados de acordo com o PIS. Mostrou as despesas e repasses para o município. Explanou também sobre a reforma dos colégios.
O secretario de finanças falou sobre o aniversário da cidade e lembrou para os presentes que a obra já iniciou – um palco com dois canteiros, para que o Espaço Festa fique mais bonito, além de aumentar a largura da rua.
Elton Sousa, explanou sobre a área da saúde, a princípio informou que todos os sistemas estavam sem ser alimentados, sem informação. Dando continuidade disse que para aqueles que precisam ser atendidos pelo SUS, basta preencherem uma ficha junto à secretaria de Assistência Social.
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| Elton Sousa |
Informou ainda que a coleta para exames de sangue agora é feita dentro do município, hoje há cinco médicos trabalhando dentro do município, antes era apenas dois médicos. Existe atendimento médico na zona rural. Estamos reconstruindo Jacobina. Pontuo.
Um dentista atende no interior na unidade móvel odontológica. Está sempre disponível transportes para Picos e Teresina, e uma pessoa para receber os pacientes. Vai conseguir uma nova ambulância para o município. Hoje gravidez de risco pode ser tratada no município.
A prefeita Juscirene Oliveira, em um momento tomou a palavra e disse que foi feito o pedido da restauração da PI143, trecho Centro ao bairro, assim como o trecho da BR407 ao povoado Juazeiro do Secundo. Está fazendo o máximo com o mínimo [dinheiro].
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| Elton Sousa mostra evolução na saúde do município |
Outra perca na área da saúde foi à informatização das salas de vacina que deveria ter ocorrido ainda no ano de 2012, quando o governo federal iria fazer, sem o município arcar com as despesas, o município não encaminhou ofício, agora é obrigado a arcar com as despesas.
Os conselhos vão ganhar a Casa dos Conselhos. Todas as reuniões vão ser feitas na casa, os balancetes vão ficar disponíveis cinco dias antes de cada reunião para análises.
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| Jeane Cesar - Coordenadora do CRAS |
A secretaria de Assistência Social – única que teve transição – correu o risco de perder o Bolsa Família por conta de cadastros desatualizados, mas que após ser feito um mutirão a situação foi contornada – recebeu um prêmio do ministério. A coordenadora Jeane Cesar explanou detalhadamente sobre o caso do bolsa família.
Mais uma vez a prefeita Informou que foram distribuídos 45 kits para gestantes.
Foi reproduzido um vídeo de cerca de 20 minutos mostrando os trabalhos realizados pela referida secretaria.
Infra-estrutura do município – vai receber 633 mil para calçamentos, será feita a reforma do pólo e do campo de futebol. Foram feitas 10 licitações para colégios, onde 4 já iniciaram.
Agricultura – o secretario Francisco Charles explanou as ações da secretaria no município minuciosamente.
No final foi aberto um espaço para perguntas, mas, somente os vereadores Jailson Rocha, Chico Abreu e Fredson Carvalho, se pronunciaram.
Mais fotos:
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| Prefeita apresenta conquista na secretaria de assistência social do município |
Edição: Portal Jacobina.com
Com informações do Jacu
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