Municípios do Piauí usam quase 100%do Fundeb para pagar piso dos professores

Promulgada em 2008, a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738) tem sido cumprida a duras penas pelos municípios piauienses.  Isso porque os repasses do Governo Federal para os entes municipais não têm acompanhado os mesmos índices de reajustes do piso, provocando um desequilíbrio financeiro, além de extrapolar os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O atual reajuste de 8,32% elevou o piso da categoria para R$ 1.697,37, em contraponto ao decréscimo de 40% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) só no mês de março, esta que é a principal fonte de recursos da maioria dos municípios do Piauí. Já o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que deveria destinar 60% de seus recursos para o pagamento dos professores, já é usado 100% para esse fim em alguns municípios, demonstrando sua defasagem histórica que compromete outras áreas da administração pública.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, preocupado com a esta e outras dificuldades criadas pelas obrigações e exigências legais repassadas pelo Governo Federal, participará de uma mobilização nacional em Brasília, marcada para o próximo dia 25 de março.

“As reivindicações dos professores e de outras categorias são justas e nós prefeitos levaremos suas solicitações ao congresso e a presidente Dilma, que devem ser o foco das reclamações por terem as condições de resolver esse desequilíbrio de contas. Lembramos que os municípios são meros executores destes pisos e dos programas federais”, explica Arinaldo Leal.

O presidente da APPM acrescenta ainda que além da melhoria nos salários dos professores, os gestores municipais preocupam-se em melhorar as condições de trabalho dos mesmos, o que tem acontecido na maioria dos municípios piauienses com a construção de novas escolas, reforma e climatização das já existentes, novos ônibus para transporte escolar de alunos e professores, formação de professores e outros profissionais da educação.  

Fonte: APPM