União repassa R$ 77,3 milhões extra para Estado e municípios piauienses

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O Estado do Piauí e os municípios piauienses estão recebendo R$ 77 milhões a mais no repasse do fundo de participação no primeiro decêndio de janeiro, resultado do trabalho do deputado federal Júlio César em monitorar a arrecadação da União. O valor extra repassado, referente ao Refis dos Bancos, foi de R$ 46 milhões para o Estado e R$ 31,3 milhões para os municípios.

“O extra do Refis dos bancos arrecadou a mais de Imposto de Renda R$ 5 bilhões, sendo dois terços pagos em Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) , só com o Imposto de Renda. Neste caso, o pagamento foi feito junto na parcela normal  neste decêndio para cada município e o Estado. E outro um terço foi arrecadado com outros tributos. Neste caso,  a classificação foi por estimativa”, explica Júlio César.

Segundo o deputado Júlio César, o aumento representou R$ 68 mil, aos municípios com cota 0,6 no Fundo de Participação.

O acréscimo no repasse dos recursos para estados e municípios tem sido uma luta constante do deputado Júlio César através do monitoramento da receita da União e de propostas como a que resultou num repasse de 1% da arrecadação para os municípios no mês de dezembro, para ajudar os prefeitos nos pagamentos das contas do fim de ano e o décimo terceiro salário do funcionalismo público.

O deputado Júlio César ainda propôs o repasse de mais um por cento da arrecadação para estados e municípios no mês de julho, quando há queda nos repasses do FPE e FPM, por conta da restituição do Imposto de Renda.

“Desde 2007 conseguimos colocar mais 1% no repasse dos municípios, no mês de dezembro, para ajudar a pagar o 13º salário. Agora propusemos mais 1% para os municípios no mês de julho, quando cai a arrecadação pela restituição do Imposto de Renda e pela redução no repasse do FPM. E queremos também 1% para os estados, em dezembro, para ajudar a pagar o 13º”, argumenta o deputado.

O valor para os municípios

Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, esse recurso extra chega em boa hora, mas outras medidas de apoio aos municípios tem que ser tomadas urgentemente.

“Vivemos uma profunda crise na administração dos nossos municípios, pois todos os encargos e responsabilidades aumentaram e a correção monetária dos recursos a que temos direito está praticamente estagnada. Demissões estão acontecendo para que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seja feriada, só que, mesmo assim, as administrações municipais estão se tornando inviáveis”, conclui Arinaldo. 

Fonte: APPM