Tem início nesta sexta-feira (17), o processo de expedição da Identidade Estudantil de 2014. Para adquirir o formulário, os estudantes devem acessar o
site da Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil – CMEIE
(www.cmeie.com.br), procurar os postos Pag-Contas ou os postos do Setut .
De acordo com o presidente da Comissão, Danilio Moraes, ao acessar o site o estudante deve imprimir o boleto e efetuar o pagamento de
R$ 20,00 em um dos postos. “O formulário deve ser preenchido com letra
legível e entregue na escola com uma foto 3x4 datada, junto ao
comprovante de pagamento”. Danílio disse ainda, que se os alunos pagarem
a taxa até o dia 14/02/2014 e os formulários entregues à Cmeie pela
escola, até o dia 28/02/2014, terão suas identidades estudantis em mãos
até o dia 31/05/2014 (data limite).
Os
estudantes de 3º ano do ensino médio e pré-vestibular terão suas
carteiras válidas até o dia 31/12/2014. O aluno que for aprovado no
vestibular e apresentar o comprovante de matricula da IES (Instituição
de Ensino Superior) terá sua carteira válida até 31/05/2015 e, estando
em recuperação, a validade será estendida até o final da mesma.
Aqueles
que forem reprovados devem apresentar também comprovante de matricula.
Isso, em conformidade com a Lei nº 2.650/98 e seus parágrafos 1º e 2º
que reconhece direitos assegurados para estudantes de diferentes categorias.
A
Cmeie não expede identidade estudantil para as escolas que estão
irregulares no Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI, de
acordo com a Lei º 2.650/98 de 04/05/1998, que altera a redação do
artigo 1º da Lei 1.880/87 de 13/04/1987. Em caso de mudança de diretor,
as escolas devem encaminhar junto à CMEIE, a nova ATP, emitida pela
Secretaria de Educação.
Durante
todo o ano a identidade estudantil pode ser expedida. As datas
específicas são para que os alunos recebam suas carteiras no período em
que encerra a validade do documento do ano anterior (2013), que é
31/05/2014.
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