A presidente Dilma Rousseff (PT)
sancionou esta semana a lei que regulamenta o direito à meia-entrada no
acesso a cinemas, teatros, shows musicais, circos, eventos educativos e
esportivos. As novas regras ampliam o acesso ao benefício, que até então
era restrito aos estudantes e aos maiores de sessenta anos.
De
acordo com a lei, os estudantes continuam a ter direito à meia-entrada,
desde que apresentem a carteira de identificação estudantil, mas também
poderão usufruir do desconto no pagamento de ingressos as pessoas com
deficiência, inclusive com acompanhantes e os jovens de 15 a 29 anos,
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e
com renda mensal de até dois salários mínimos.
A
lei prevê ainda que o benefício da meia-entrada vale apenas para 40% do
total de ingressos disponíveis para cada evento. Para fiscalizar o
cumprimento deste percentual, o público terá o direito de acessar as
informações atualizadas do quantitativo de meias-entradas de cada sessão
do evento. A lei, no entanto, não vale para os jogos da Copa do Mundo
de 2014, nem para as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
Vetos
A
presidente Dilma Rousseff vetou três artigos do projeto. Um deles é o
que tratava dos idosos. Assim, continua a valer o que está previsto no
Estatuto do Idoso. De acordo com o estatuto, os maiores de sessenta anos
têm direito a 50% de desconto nas atividades de cultura e lazer,
independente do total de ingressos.
O
segundo veto foi ao artigo que determinava que para obter descontos no
transporte coletivo local, o estudante deveria apresentar a carteira
estudantil. O outro tratava de punições à emissão irregular ou
fraudulenta de carteiras estudantis.
No Senado
O
projeto que regulamentou a meia-entrada foi aprovado no Senado em
quatro de dezembro. Durante a discussão da proposta, o senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), disse que atualmente, com a “proliferação de
carteiras e de segmentos que recebem meia-entrada”, os espetáculos estão
muito caros.
"Esse
projeto é uma tentativa de se construir um acordo, reduzindo o número
de 40% para a meia-entrada. Com isso, provavelmente, nós teremos uma
redução geral no preço dos ingressos, tornando mais acessível a todos os
segmentos a participação em teatro e em cinema", explicou o senador.
A
mesma avaliação fez o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi o
relator do PLS 188/2007. Explicou que como praticamente todo mundo tem
acesso ao desconto de 50% no preço das entradas, os preços são
inflacionados para compensar a perda na arrecadação.
"Essa
lei será um salto muito grande para a garantia de direitos e para o
planejamento da produção cultural. Agora temos uma lei que regula a
meia-entrada", finalizou o senador.
Fonte: R7
0 comentários:
Postar um comentário
Todos os comentários postados no PORTAL JACOBINA passam por moderação. Por este critério, os comentários podem ser liberados, bloqueados ou excluídos. O PORTAL JACOBINA descartará automaticamente os textos recebidos que contenham ataques pessoais, difamação, calúnia, ameaça, discriminação e demais crimes previstos em lei.