Passar no vestibular no 2º ano do Ensino Médio e ainda ter de
esperar mais um ano para fazer a prova novamente não tem sido o problema
de alguns estudantes. Só nos últimos dias, o Tribunal de Justiça do
Piauí concedeu pelo menos cinco liminares em favor de alunos que foram
aprovados nos testes de faculdades de Teresina e poderão se matricular
nas referidas instituições.
Duas liminares
foram concedidas na segunda-feira (18) e outras duas na terça-feira
(19). A outra decisão é da semana passada. Todas obrigam escolas
tradicionais da capital a concederem o certificado de conclusão do
Ensino Médio e histórico escolar para efeito de matrícula nas
faculdades, contrariando as decisões de primeira instância.
Em
um dos casos, o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho concedeu a
liminar condicionando a medida a conclusão do 3º ano do Ensino Médio. Ou
seja, a aluna, aprovada em Arquitetura, poderá se matricular na
faculdade, mas terá de concluir a educação básica concomitantemente.
Alegações
Em
outra liminar, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho aceitou
o argumento de que o estudante, aprovado no vestibular para Direito, já
cursou 3.152 horas/aula no Ensino Médio mesmo ainda estando no 2º ano. A
carga horária mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases é de 2.400
horas/aula.
A decisão de primeira instância não
aceitou tal argumento. O juiz Aderson Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Teresina (PI), alegou que "a orientação recentemente adotada é
de que o aluno regularmente matriculado no 2º ano ainda não possui
todas as disciplinas necessárias e ainda não tem a aptidão completa para
ingresso no ensino superior. Muito embora já tenha efetivado a carga
horária necessária".
Na semana passada, o mesmo
juiz da 1ª Vara negou liminar para um aluno aprovado em Engenharia
Civil, mesmo que a carga horária dele já seja de 3.096 horas/aula.
Porém, em decisão posterior, o desembargador Hilo de Almeida Sousa
acatou o pedido.
Pelo Brasil
A
medida ainda causa polêmica. No início deste ano, o Distrito Federal
decidiu que não iria matricular alunos aprovados na Universidade de
Brasília (UnB) se os mesmos ainda estiverem cursando o 3º ano.
Na
Câmara dos Deputados, já foi apresentado projeto para que alunos
maiores de 16 anos que concluíram o Ensino Médio possam se matricular na
faculdade para a qual foram aprovados em vestibular.
Fonte: Fábio Lima / Cidade Verde
0 comentários:
Postar um comentário
Todos os comentários postados no PORTAL JACOBINA passam por moderação. Por este critério, os comentários podem ser liberados, bloqueados ou excluídos. O PORTAL JACOBINA descartará automaticamente os textos recebidos que contenham ataques pessoais, difamação, calúnia, ameaça, discriminação e demais crimes previstos em lei.