Atualizada às 13h38
Segundo a presidente do TCE, Valtânia
Alvarenga, o TCE vai julgar o processo de consulta da APPM sob a lei de
Responsabilidade Fiscal em uma plenária a ser realizada no dia 11 de
setembro.
"A audiência desta segunda-feira cumpriu
seu papel, já que foram ouvidos tanto os técnicos do tribunal, como
foram considerados os dados apresentados pela APPM", disse a
conselheira.
Para Valtânia Alvarenga, uma decisão
definitiva sobre esse assunto só será tomada quando o caso for para o
Congresso, já que a lei de Responsabilidade Fiscal foi criada no ano
2000 e tem que acompanhar as mudanças que aconteceram ao longo de 14
anos.
Publicada às 11h37
Os
prefeitos piauienses participam de uma audiência pública no Tribunal de
Contas do Estado, nesta segunda (11), para discutir os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os gestores querem que o TCE afrouxe as regras
a exemplo do que aconteceu no Paraná e Minas Gerais, onde não está mais
sendo levada em conta, no cálculo do limite, o pagamento dos
profissionais contratados por programas federais.
Yala Sena/Cidadeverde.com
De acordo com o presidente da Associação
Piauiense de Prefeitos Municipais, Arinaldo Leal, a grande dificuldade é
ocasionada por programas como o SAMU, PSF e agentes comunitários.
"Nesses programas, precisamos gastar
100% da verba com pessoal. Isso puxa o nosso índice, que é de 50%, para
cima", afirma Arinaldo.
Ainda de acordo com o presidente da
APPM, 115 cidades do Piauí estão com o limite da LRF extrapolado. Se
essa medida for aceita, 90% desses municípios conseguiriam normalizar
suas contas.
Arinaldo ressalta que outros fatores
dificultam a administração das prefeituras. Entre esses fatores estão a
desoneração de impostos por parte do governo federal, diminuindo a
receita dos municípios, o ganho real do salário mínimo e o piso de
categorias, além dos reajustes previdenciários.
O município em situação mais grave no
Piauí é Boa Hora, que tem 73% dos seus gastos destinado a pagamento de
folha. O prefeito José Rezende responde a procedimento no TCE por
improbidade administrativa.
Segundo José Rezende, mesmo que essa
medida seja aprovada pelo Tribunal, seu município ficaria ainda com
índice de 66%. "Nas gestões anteriores, foram realizadas uma série de
contratações e concursos sem que fossem criados os cargos. Ou seja,
foram ações ilegais que acabaram aumentando a folha. Uma solução que
estou propondo para a Câmara de Vereadores é criar uma previdência
própria e, caso isso não ocorra, serei obrigado a fazer demissões",
relata José Rezende.
O prefeito afirma ainda que já reduziu em 20% o seu próprio salário, do vice, dos secretários e de pessoal comissionado.
Fonte: Cidade Verde
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