A
Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Paulistana, decidiu instaurar um procedimento
preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades em
relação à realização de concurso público em Acauã.
Segundo
a portaria de nº 005/2014, do dia 24 de janeiro, a Ouvidoria do
Ministério Público do Piauí, através do ofício de nº 028/2014,
encaminhou a denúncia de que o concurso público para preenchimento de
cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Acauã está
suspenso desde 2012. O concurso chegou a receber as inscrições, mas a
prova nunca foi realizada.
A
promotora então resolveu instaurar o procedimento preparatório de
inquérito civil público a fim de apurar a paralisação do concurso.
A promotora afirma ainda que “a realização de Concurso Público deve ser instrumento de busca pelo
tratamento de busca pelo tratamento isonômico e impessoal com relação
aos administrados e de admissão dos candidatos melhor qualificados para
alcance de eficiência na Administração Pública” e que “o ingresso em
cargos e empregos públicos, na forma do Art. 37 da Constituição Federal
deve ser precedido de concurso público de provas e de provas e títulos”.
Gilvânia Alves já determinou que o atual prefeito, Reginaldo Raimundo Rodrigues, mais conhecido como
“Molão”, seja notificado para prestar informações, no prazo de 10 dias,
sobre o concurso público e também mandou notificar o Instituto Machado
de Assis para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre o
andamento do concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura
Municipal de Acauã.
A
promotora também requisitou a copia do edital de abertura e dos demais
editais publicados concernentes ao Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Acauã, a lista dos nomes dos candidatos inscritos no
certame e o quantitativo de valores arrecadados com as inscrições.
Fonte: GP1
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